IARGS promove: Curso On-line Processo Administrativo Tributário

O Departamento de Direito Tributário do Instituto dos Advogados do RS promoverá, no período de 6 a 22 de outubro, o curso on-line “Processo Administrativo Tributário”, pela plataforma Zoom Webinar. O curso terá duração de 7 noites e 17 horas/aula, sendo cada aula ministrada em 1h30, com uma hora de aula e trinta minutos para eventuais perguntas e colaborações.

De acordo com os coordenadores do curso, a vice-presidente do IARGS e Diretora do Departamento de Direito Tributário, Dra Alice Grecchi;, e o Diretor Adjunto, Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, o curso está dividido em quatro módulos: o primeiro envolverá temas introdutórios; o segundo, questões relevantes no processo tributário administrativo; o terceiro, o processo administrativo federal, estadual (RS) e municipal (POA); e, o quarto, temas atuais debatidos na comunidade jurídica relacionados ao processo administrativo fiscal.

De acordo com a Dra. Alice Grecchi, o curso é de fundamental importância para qualquer profissional que queira trabalhar na área do Direito Tributário, especialmente no processo administrativo. “O processo administrativo é de extrema relevância, porque, além de não possuir custas, suspende a exigibilidade do crédito tributário sem necessidade de haver qualquer garantia”, esclareceu a Dra Alice, acrescentando que o processo administrativo é uma das formas mais eficientes de defesas no sistema tributário.

O curso do IARGS conta com professores que possuem, segundo a Dra Alice, “sem exceção”, experiência prática em Processo Administrativo, bem como conhecimentos teóricos “robustos”. Para ela, vale o provérbio que diz que quem sabe, efetivamente, ensina: “Tratam-se de professores com bastante experiência na área, a exemplo de julgadores, auditores fiscais e advogados brilhantes. Reuniremos neste curso a teoria e a prática, teremos condições de demonstrar a eficiência e a eficácia de um processo administrativo”, afirmou.

O Diretor Adjunto do Departamento de Direito Tributário, Dr. Roberto Medaglia Marroni Neto, destacou que o curso objetiva dar informações sobre aspectos relevantes do processo administrativo tributário, passando conhecimentos suficientes a um bom manejo do processo administrativo tributário federal, estadual (RS) e municipal (POA), bem como sobre aspectos atuais a respeito da temática. “O curso contribuirá para que o aluno adquira a compreensão sobre a estrutura e funcionamento do processo administrativo fiscal e seus principais contornos”, garantiu.

O curso “Processo Administrativo Tributário” será ministrado nas noites dos dias 6, 8, 13, 14, 15, 20 e 22 de outubro.

Professores:

Alice Grecchi, André Ibañez, Cassiano Menke, Demétrius Nichele Macei, Fernando Brasil Pinto, Fernando Mombelli, Maren Guimarães Taborda, Melissa Guimarães Castello, Rafael Pandolfo, Roberto Medaglia Marroni Neto e Thiago Batista da Costa.

Inscrições: cursodeprocessoadm.eventize.com.br

Programa:

MÓDULO 1 – Noções propedêuticas

Dia 06.10 (quarta-feira) – 19h – Aula 1. Princípios que informam o processo administrativo tributário

Princípios do processo administrativo tributário; limites, direitos e garantias constitucionais do contribuinte.

Prof. Roberto Marroni Neto

Dia 06.10 – 20h30 (quarta-feira) – Aula 2. Crédito tributário e lançamento tributário

Obrigação tributária; fato gerador principal e acessório; sujeito ativo e sujeito passivo da relação jurídica tributária

Prof. André Ibañez

MÓDULO 2 – Aspectos relevantes sobre processo administrativo tributário

Dia 08.10 (sexta-feira) – 19h – Aula 3. Instrução no processo administrativo

Prova e o princípio da verdade real.

Prof. Demétrius Nichele Macei

Dia 13.10 (quarta-feira) – 19h – Aula 4. Decisão no processo administrativo tributário

Natureza; requisitos; nulidades; preclusão e coisa julgada; controle da constitucionalidade em processo administrativo; voto de qualidade.

Prof. Rafael Pandolfo

MÓDULO 3 – Processo administrativo federal, estadual e municipal

Dia 13.10 (quarta-feira) – 20h30 – Aula 5. Processo administrativo tributário estadual (RS)

Notificação e intimação e prazos; nulidades; procedimento; competência; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; Lei n. 6.537/73 e IN n. 45/98 (Título IV, Capítulo IV).

Profa. Alice Grecchi

Dia 14.10 (quinta-feira) – 19h – Aula 6. Processo administrativo tributário federal

Notificação e intimação; prazos; nulidades; procedimento; competência; requisitos do auto de infração; requisitos da impugnação; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; Decreto n. 70.235/72.

Prof. Fernando Brasil Pinto

Dia 15.10 (sexta-feira) – 19h – Aula 7. Processo administrativo tributário municipal (POA)

Notificação e intimação; prazos; nulidades; procedimento; competência; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; LC n. 07/73.

Profa. Maren Guimarães Taborda

Dia 15.10 (sexta-feira) – 20h30 – Aula 8. Procedimento de consulta, restituição e compensação

Legitimados; pressupostos; decisão e efeitos.

Prof. Fernando Mombelli

MÓDULOS 4 – Aspectos atuais no processo administrativo tributário

Dia 20.10 – (quarta-feira) – 19h – Aula 9. Arrolamento de bens e medidas acautelatórias fiscais

Natureza e compreensão; elementos configuradores; arrolamento de bens e devido processo legal; controvérsia nos tribunais.

Prof. Cassiano Menke

Dia 20.10 – (quarta-feira) – 20h30 – Aula 10. Transação tributária e procedimentos de autorregularização.

Natureza e compreensão; modalidades; compromissos do devedor; limites; adesão.

Profa. Melissa Guimarães Castello

Dia 22.10 – (sexta-feira) – 19h – Aula 11. Procedimento de imputação de responsabilidade tributária na RFB (art. 20-D da Lei nº 10.522/02 e IN n. 1862/2018)

Compreensão; requisitos; atos que ensejam responsabilidade; efeitos; procedimento; confusão patrimonial e grupo econômico; controvérsias judiciais.

Prof. Thiago Batista da Costa

Terezinha Tarcitano

Assessora de Imprensa